Teve lugar, no dia 6 de dezembro, a cerimónia de assinatura dos Contratos-Programa, celebrados entre o Governo e as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), agora transformadas em Institutos Públicos.
No seu discurso, o primeiro-ministro António Costa, sublinha que esta reforma “constitui um avanço muito importante para simplificar a vida dos cidadãos e das empresas e para eliminar obstáculos ao desenvolvimento regional”, respondendo “à necessidade das CCDR não apenas coordenarem mas estarem integradas no desenho do desenvolvimento e planeamento regional nas diversas áreas”.
As CCDR integram, nas suas políticas, as áreas de planeamento, do ordenamento do território, do ambiente, da conservação da natureza, da economia, da cultura, da educação, da agricultura e das pescas, num caminho para a afirmação do desenvolvimento regional.
São também funções das CCDR acompanhar e monitorizar a aplicação dos fundos europeus, gerindo os Programas Regionais.
Com a assinatura dos Contratos Programa e segundo António Costa, terminou “um longo processo que nos conduziu ao ponto da regionalização atualmente possível sem comprometer o progresso para a regionalização que é necessária”, sendo que a transferência de competências para as CCDR foi “uma enorme oportunidade de introduzir um verdadeiro `simplex´ regional”.
