O Portal iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente, medida do programa SIMPLEX, é um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias, de 16 Entidades Parceiras, que se encontra acessível a partir de 1 de julho.
Neste Portal, o cidadão terá conhecimento dos temas sobre os quais poderá apresentar denúncias nas matérias da Agricultura, Mar e Ambiente, e onde, após a submissão das mesmas, será informado da Entidade Parceira responsável e poderá acompanhar o seu tratamento, até à conclusão.
O Portal iFAMA consiste numa nova abordagem ao tratamento de denúncias, que permite assegurar aos cidadãos melhor informação e respostas coordenadas, e em tempo útil, a ocorrências que constituam infrações à legislação nas matérias da Agricultura, Mar e Ambiente, dando, assim, reforçada expressão aos princípios da colaboração e cooperação entre a Administração e os cidadãos, e de maior racionalização no uso dos recursos públicos.
Entidades Parceiras:
- Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve I.P.;
- Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;
- Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
- Direção-Geral do Território;
- Docapesca – Portos e Lotas, S.A.;
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.;
- Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
- Instituto Da Vinha e do Vinho, I.P.;
- Instituto Dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.;
- Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).
