No âmbito das suas novas competências na área cultural, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. abre um período de candidaturas, durante o mês de dezembro de 2024, para o programa LVT +Música, que consiste num apoio financeiro a estruturas associativas, sem fins lucrativos, de índole musical.
Dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 128/2001, de 17 de abril, o Estado apoia anualmente, agora através das CCDR, as bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos.
Este apoio reveste a natureza de subsídio, não reembolsável, em valor equivalente ao imposto de valor acrescentado (IVA), pago e suportado pelas entidades destinatárias desta medida, que não confira direito a dedução, em cada ano orçamental, na aquisição de instrumentos musicais, respetivo material consumível, fardamentos e trajes destinados ao seu uso exclusivo (com exceção da aquisição de instrumentos elétricos e eletrónicos).
Esta ferramenta de apoio territorial, que se dirige aos 52 municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo, vem, assim, diversificar e complementar o suporte financeiro anual ao setor cultural não profissionalizado já em curso através do programa LVT +Cultura, o qual se destina a iniciativas e projetos pontuais dinamizados por agentes culturais e artísticos não profissionalizados.
As candidaturas ao LVT +Música devem ser submetidas pelas entidades interessadas no respetivo ano económico, durante o mês de dezembro até ao dia 31, sendo descarregado e preenchido (manual ou digitalmente) o formulário de candidatura e a declaração sob compromisso de honra disponíveis no sítio da internet da CCDR LVT, I.P. e remetidos via email, acompanhado da demais documentação necessária, para o endereço apoiocultura@ccdr-lvt.pt
Para mais informações, os interessados podem contactar a CCDR LVT, I.P. e consultar o seguinte endereço: https://www.ccdr-lvt.pt/programa-lvt-musica/
