O Conselho Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, reunido hoje em Almeirim, aprovou, por unanimidade, uma deliberação que sublinha a importância de colocar as regiões no centro das políticas públicas europeias.
Numa altura crítica em que está em curso a consulta pública sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual e a execução do financiamento da União Europeia com os Estados-Membros e as Regiões, o Conselho Regional exorta uma atuação firme por parte do Governo de Portugal, da Assembleia da República e dos Representantes de Portugal nas Instituições da União Europeia. Estas entidades devem assumir, sem hesitações, a defesa, promoção e concretização dos princípios enunciados na declaração aprovada, com especial destaque para:
- O reconhecimento da centralidade das regiões no desenho, gestão e execução das políticas europeias, assegurando um modelo de governação fundado na proximidade, na subsidiariedade e na eficácia territorial.
A deliberação destaca ainda a necessidade de:
- Garantir a elegibilidade de todas as regiões da UE aos Fundos de Coesão;
- Combater a centralização e promover modelos de governação territorialmente adaptados;
- Apostar na simplicidade e flexibilidade na gestão dos fundos europeus;
- Focar a política de coesão em resultados efetivos e ajustados a cada realidade regional;
- Reforçar a cooperação entre territórios, com destaque para a criação de uma futura macrorregião do Atlântico.
O Conselho Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo é um órgão consultivo da CCDR LVT, I.P., composto por representantes dos municípios, das entidades intermunicipais, dos serviços da administração pública e de diversas entidades da sociedade civil. Tem como missão acompanhar, emitir pareceres e formular recomendações sobre as grandes opções estratégicas de desenvolvimento regional, nomeadamente no âmbito da aplicação das políticas públicas nacionais e europeias, promovendo a articulação entre os diferentes níveis de governação e garantindo uma abordagem territorialmente integrada.
