Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) Enquadramento – Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) Legislação – Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) Fases da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) Documentos Orientadores AIA Declarações de Impacte Ambiental – Decisões de Conformidade Ambiental Última actualização: 28/09/2023 Publicado a: 05/02/2022 Partilhar: Avaliação Ambiental (Estratégica) Avaliação de Incidências Ambientais (AINCA)