No dia 29 de maio, decorreu no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), a 4ª Assembleia Participativa sobre a revisão do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).
A 10 de julho de 2020, foi aprovado o PNEC 2030 que, em articulação com os objetivos preconizados para atingir a neutralidade carbónica em 2050 no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), estabeleceu as metas, objetivos, linhas de atuação e medidas de ação em matéria de energia e clima, incidindo sobre as 5 dimensões da União de Energia (descarbonização; eficiência energética; mercado interno de energia; segurança energética; e investigação, inovação e competitividade).
O artigo 14.º do Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro, relativo à Governação da União da Energia e da Acão Climática, prevê a obrigatoriedade de revisão periódica dos PNEC por parte dos Estados-Membro, na qual se deve refletir um nível de ambição superior ao fixado na sua primeira versão, estando definida a entrega do projeto de revisão do plano integrado em matéria de energia e clima até 30 de junho de 2023.
A 4ª Assembleia Participativa contou com a presença da Sra. Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, da Sra. Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, da Sra. Presidente da CCDR LVT, Teresa Almeida, e do Sr. Presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Filipe Duarte Santos.
Os participantes, entre os quais se encontravam representantes de instituições com intervenção nos âmbitos da energia e/ou do clima, das entidades públicas que desenvolvem atividades de investigação e desenvolvimento (ou nelas intervêm), dos agentes que operam no sector da energia (produtores, comercializadores, agências e associações), e de Organizações Não Governamentais de Ambiente, aproveitaram a oportunidade para partilhar opiniões e dúvidas relativas à revisão do PNEC 2030.
Do conjunto de questões discutidas, destacaram-se temas como a captação e retenção de recursos humanos qualificados nas indústrias que procuram concretizar a transição energética, a necessidade de compatibilizar usos do solo dirigidos à produção agrícola ou produção de energia (e.g., através de fotovoltaicos), e a necessidade de prever a utilização de biocombustíveis durante o período de transição para uma era mais assente na energia elétrica.
O processo de revisão do PNEC 2030 contou ainda com uma consulta prévia, dinamizada no portal ‘Participa’, que decorreu até ao passado dia 14 de abril, e que se encontra sob análise.
