Está disponível para consulta (aqui) o relatório de execução do Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental – PNFIA elaborado em maio de 2023, referente ao ano de 2022.
O PNFIA reúne numa plataforma digital comum a informação sobre as ações de fiscalização e inspeção ambiental planeadas e executadas pelas várias entidades a nível nacional com competências nessa matéria, entre as quais a CCDR LVT.
Através desta plataforma digital, sob gestão da IGAMAOT, são planeadas de forma coordenada as ações a realizar pelas seguintes entidades: Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Os resultados da execução das ações planeadas são apresentados em relatórios anuais que podem ser consultados na página da IGAMAOT.
No que respeita à CCDR LVT no PNFIA 2022 foram registadas no total 236 ações, sendo que em 4 delas se verificou, em sede de preparação prévia, serem desnecessárias mais diligências, pelo que foram efetivamente realizadas 232 ações com deslocação ao terreno.
Das 232 ações de fiscalização realizadas, a maioria incidiu em matéria de gestão de resíduos (59,1%), seguido das ações em Reserva Ecológica Nacional (22,4%). As restantes foram relacionadas com a exploração de massas minerais (9,1%), emissões de poluentes para o ar (7,7%), e ruído (1,7%).