A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) participou ativamente na elaboração destas recomendações no âmbito do Grupo Informal de Aconselhamento criado pelo Comité de Política de Desenvolvimento Regional da OCDE, do qual é delegado nacional. Ao longo deste processo, a AD&C foi partilhando, com os principais atores nacionais e regionais do modelo de governação multinível português e com os membros da RDR, a informação e o conhecimento que se ia produzindo e sistematizando

O documento aprovado integra novos critérios internacionais para a política de desenvolvimento regional, com base em dez grandes pilares:

Estratégia de desenvolvimento regional, equilibrada e adaptada a diferentes locais.
Alcançar a(s) escala territorial(is) apropriada(s) para a ação política.
Co-produção com as comunidades regionais e locais ao longo do ciclo de formulação de políticas públicas
Capacidade de resiliência para enfrentar o impacto assimétrico das megatendências e choques globais.
Promover a disponibilidade e a qualidade dos dados e indicadores a diferentes escalas territoriais.
Governança multinível como instrumento para estabelecer acordos sólidos entre níveis de governo.
Reforçar as capacidades administrativas, estratégicas e técnicas nos níveis nacional e subnacional de governo.
Mobilizar recursos financeiros diversificados, equilibrados e sustentáveis para o seu financiamento.
Promover a integridade, a transparência e a responsabilidade na política de desenvolvimento regional.
Promover mecanismos robustos de gestão do monitorização e avaliação do desempenho.

A Recomendação revisitará os quadros de política de desenvolvimento regional nos Estados-membros da OCDE. Nos próximos meses, será desenvolvimento um conjunto de ferramentas orientado para a ação para apoiar a implementação deste documento. Nessa altura voltaremos ao vosso contacto sobre este tema.

Recomendações para a política de desenvolvimento regional da OCDE.

Fonte: AD&C