INFODATA 28 | PORTUGAL 2020 e as Políticas Públicas na RLVT

A InfoData nº 28 – PORTUGAL 2020 E AS POLÍTICAS PUBLICAS NA RLVT é a décima primeira no âmbito do Portugal 2020, onde semestralmente se pretende divulgar os Investimentos Apoiados com financiamento comunitário ao abrigo dos Programas Operacionais Regionais e Temáticos, no âmbito da Política de Coesão da UE.

Procura-se identificar a contribuição dos financiamentos na prossecução das políticas públicas na Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT), analisando a distribuição territorial dos Fundos Comunitários Aprovados e dos resultados de execução dos Programas Operacionais na região, por eixos, objetivos temáticos e NUTS III e em particular do POR Lisboa 2020 na AML e do seu contributo para o desenvolvimento regional.

Ao nível das políticas de fundos (Política de Coesão), a situação da RLVT é singular, na medida em que decorre das NUTSII em vigor no início da execução do PT2020. Segundo essa realidade, apenas a AML surge como região desenvolvida, onde se aplica o Programa Regional de Lisboa 2020, com uma taxa de cofinanciamento de 50% numa dotação total de 817 M€ de apoios ao investimento. Os restantes territórios, nessa classificação estatística, integram as NUTS II do Centro (Oeste e Médio Tejo) e o Alentejo (Lezíria do Tejo), com uma taxa de cofinanciamento 85% e dotações superiores fruto de serem consideradas regiões de convergência. O facto da AML ser considerada região desenvolvida coloca também fora do seu âmbito territorial a intervenção dos programas operacionais temáticos (salvo exceções, como o Fundo de Coesão do POSEUR). Nestes termos, a afetação do Lisboa 2020 ao território da AML é direta, contudo a aplicação de fundos aos restantes territórios da RLVT depende da execução de cada um dos programas antes mencionados.