Encontram-se, para consulta pública na página eletrónica da CCDR LVT, I.P., os projetos de decisão relativos à classificação de cinco bens culturais como monumento de interesse público, localizados na circunscrição territorial da Lisboa e Vale do Tejo, a coberto dos Avisos n.º 89/2024, 91/2024, 92/2024, 95/2024 e 96/2024, publicados em Diário da República, 2.ª série, de 6 de maio.
Os projetos de classificação incluem: os Edifícios gémeos da Rua Braamcamp, 84 a 88 (Lisboa); o Núcleo Arqueológico das Antigas Alcaçarias do Duque, 52 a 60 (Lisboa); os Prédios geminados da Avenida da Liberdade, 206 a 218, e Rua Rodrigues Sampaio, 27 a 35 (Lisboa); o Palacete de Santa Sofia, incluindo o jardim e o património móvel integrado, na Rua Sacadura Cabral, 78 (Oeiras); e o Edifício Sede da Fábrica José Domingos Barreiro (Lisboa). Encontra-se ainda em consulta pública, para arquivamento do procedimento de classificação, o projeto do Tholos do Monge (Sintra).
Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, a consulta pública tem a duração de 30 dias, decorrendo o prazo de pronúncia de interessados até 20 de junho de 2024. As observações dos interessados deverão ser apresentadas através do correio eletrónico geral@ccdr-lvt.pt, ou na sede da CCDR LVT, I.P., na Rua Alexandre Herculano 37, 1250-009 Lisboa.
Consulte aqui os bens culturais propostos para classificação e os elementos mais relevantes dos processos. (clique aqui)