A CCDR LVT, I.P. informa, a pedido do IMT, que se encontra publicado o Documento Normativo para aplicação a Arruamentos Urbanos. Este documento visa definir as normas destinadas a orientar projetistas e gestores municipais em ações relacionadas com o planeamento, o projeto de vias municipais ou a hierarquização da rede viária, com o objetivo da uniformização dos critérios aplicados, bem como de minimizar a sinistralidade rodoviária, cuja proporção nas vias municipais é significativa.
O Documento Normativo para aplicação a Arruamentos Urbanos desenvolvido pelo IMT e pelo LNEC, no âmbito do Plano Estratégico de Segurança Rodoviária (PENSE 2020 – medida A25.92), e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC – Medida E1 -1Desenvolver e aplicar um guia de normas nacionais para intervenções físicas), está organizado em 4 fascículos:
- Fascículo I – Fundamentos sobre utentes e rede rodoviária
- Fascículo II – Características geométricas para rodovias com tráfego motorizado
- Fascículo III – Características geométricas para vias de tráfego não motorizado
- Fascículo IV – Medidas de acalmia e outros dispositivos de tráfego
O documento pode ser consultado e descarregado, através do site do IMT, clicando aqui.