Identificação do Beneficiário

A identificação do beneficiário (IB) é feita mediante a inscrição no sistema de informação do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), sendo-lhe atribuído um número de identificação – NIFAP – que o permite identificar perante o IFAP.

Qualquer cidadão que seja detentor de número de contribuinte português e que necessite de aceder e/ou atualizar os dados no sistema de informação do IFAP, pode requerer o IB.

A inscrição no sistema de informação do IFAP deve ser realizada presencialmente em qualquer das seguintes entidades intervenientes:

• Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

• Entidades Acreditadas

O documento de inscrição no sistema de informação do IFAP deverá ser assinado presencialmente:

• Pelo beneficiário, no caso de Pessoas Singulares;

• Pelas pessoas que obrigam o beneficiário, nos atos que não sejam de mero expediente, no caso de Pessoas Coletivas e Equiparadas;

• Pelo cabeça de casal, no caso de Heranças Indivisas.

Pode requerer o IB, durante todo o ano, no horário de funcionamento das entidades referidas.​

O que preciso?

Singulares

• Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão válido na data de registo do IB;

• NIF ou cartão de cidadão;

• Documento bancário comprovativo do NIB indicado, em nome do requerente.

Sociedades Comerciais

• NIF da Sociedade;

• Certidão do Registo Comercial emitida há menos de 6 meses ou a indicação do Código de Certidão Permanente, que deve ser validado no Portal da Empresa em:
• https://www.portaldaempresa.pt/CVE/Services/Online/

• Documento bancário comprovativo do NIB indicado, em nome da Sociedade;

• Identificação Pessoal e Fiscal de quem obriga a sociedade.

Sociedades não Comerciais

• NIF da Sociedade;

• Declaração de início de atividade;

• Documento bancário comprovativo do NIB indicado, em nome da Sociedade;

• Identificação Pessoal e Fiscal de quem obriga a sociedade

Organismos Públicos / Religiosos

• NIF da entidade requerente;

• Acta da Nomeação e/ou publicação no Diário da República;

• Documento bancário comprovativo do NIB indicado, em nome da Entidade requerente;

• Identificação Pessoal e Fiscal de quem está autorizado a assinar o formulário.

Cooperativas

• NIF da Cooperativa;

• Ata da Nomeação e/ou publicação no Diário da República;

• Documento bancário comprovativo do NIB indicado, em nome da Cooperativa;

• Identificação Pessoal e Fiscal de quem está autorizado a assinar o formulário;

• Credencial da INSCOOP.

Cabeças de Casal e Heranças Indivisas

• NIF da Herança;

• Habilitação de Herdeiros ou declaração do Cabeça de Casal;

• Documento bancário comprovativo do NIB indicado, em nome da herança ou do Cabeça de Casal;

• Identificação Pessoal e Fiscal do Cabeça de Casal.