A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT, I.P.) promoveu a primeira reunião do Conselho de Coordenação Intersetorial (CCI), no passado dia 18 de março, um órgão técnico e estratégico que visa promover a articulação entre diferentes áreas governativas e níveis de administração pública, garantindo uma execução eficiente das políticas regionais.
Os trabalhos foram dirigidos por Teresa Almeida, Presidente da CCDR LVT, I.P., que destacou a importância do CCI na promoção de uma governação mais eficiente e integrada para a Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Durante a sessão, foram apresentados os membros do Conselho Consultivo e debatida a proposta do regulamento interno de funcionamento. A Presidente da CCDR LVT, I.P. fez também uma apresentação da história e das competências da CCDR LVT desde a sua constituição há cerca de 55 anos, a sua dimensão atual e a descrição dos conteúdos do Contrato-Programa assinado entre Primeiro Ministro e Presidente da CCDR LVT, em dezembro de 2023, documento essencial para monitorizar a execução de políticas públicas regionais, através do acompanhamento do cumprimento dos objetivos, metas e indicadores previamente definidos identificação dos principais desafios na execução do Programa.
O encontro contou ainda com uma apresentação promovida por Duarte Rodrigues, Vice-Presidente da AD&C, relativa a um projeto de “Contratualização entre níveis de governo: capacitação, monitorização e avaliação” que está a ser desenvolvido, em parceria com a OCDE e DG REFORM, para criar um sistema de monitorização dos contratos-programa entre o Governo e as CCDR, alinhado com boas práticas internacionais e o contexto português, assim como um plano de capacitação para as CCDR.
