Zonas para avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente
A Diretiva-quadro relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (Diretiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de setembro), transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de julho, introduziu os conceitos de zona e aglomeração como sendo as unidades funcionais de avaliação e gestão da qualidade do ar no território dos estados membros.
A primeira delimitação das zonas e aglomerações para Portugal Continental e regiões Autónomas foi efetuada em 2001 tendo sido definidas 5 zonas para a região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT): as aglomerações da “Área Metropolitana de Lisboa Norte”, “Área Metropolitana de Lisboa Sul” e “Setúbal” e as zonas do “Vale do Tejo e Oeste” e “Península de Setúbal/Alcácer do Sal”, sendo esta última uma zona de gestão partilhada pela CCDR LVT e pela CCDR Alentejo.
Em 2013 procedeu-se à “Reavaliação da delimitação das zonas para avaliação e gestão da qualidade do ar da RLVT”, sendo que a partir de 2014 esta região passou a ser constituída por 4 zonas homogéneas, as 3 aglomerações já existentes anteriormente, “Área Metropolitana de Lisboa Norte”, “Área Metropolitana de Lisboa Sul” e “Setúbal” com a inclusão de algumas novas freguesias (que tiveram um acréscimo de densidade populacional) e uma nova zona “Oeste, Vale do Tejo e Península de Setúbal” que engloba os territórios das antigas zonas “Vale do Tejo e Oeste” e “Península de Setúbal/Alcácer do Sal”, excluindo-se o concelho de Alcácer do Sal.
Delimitação das unidades de gestão e avaliação da qualidade do ar ambiente da RLVT
Zona: uma área geográfica de características homogéneas, em termos de qualidade do ar, ocupação de solo e densidade populacional delimitada para fins de avaliação e gestão da qualidade do ar (D.L. n.º 102/2010, de 23 de setembro).
Aglomeração: uma zona que constitui uma conurbação caraterizada por um número de habitantes superior a 250 000 ou em que o número de habitantes se situe entre os 250 000 e os 50 000 e tenha uma densidade populacional superior a 500 hab/km2 (D.L. n.º 102/2010, de 23 de setembro).
Técnicas de avaliação da qualidade do ar ambiente
A avaliação da qualidade do ar ambiente, no território nacional, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, na sua redação atual, deve ser efetuada usando uma ou mais das seguintes técnicas de avaliação:
- Medições fixas, usando métodos de referência ou equivalentes. São medições efetuadas num local fixo, quer de modo contínuo quer por amostragem aleatória;
- Medições indicativas. São medições que respeitam objetivos de qualidade dos dados menos rigorosos do que os definidos para as medições fixas;
- Modelação. É uma técnica de simulação dos fenómenos que ocorrem na natureza, que permite estimar a concentração dos poluentes num conjunto de pontos com base num conjunto de variáveis que a influenciam;
- Estimativas objetivas. São métodos de avaliação que permitem estimar concentrações respeitando objetivos de qualidade menos rigorosos que a modelação.
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 102/2010, os regimes de avaliação da qualidade do ar ambiente para os poluentes monóxido de carbono, dióxido de azoto, óxidos de azoto, dióxido de enxofre, ozono, partículas PM10 e PM2,5, benzeno e chumbo, são estabelecidos com base na comparação dos níveis de qualidade do ar, nas zonas e aglomerações, dos últimos cinco anos, com os limiares inferiores e superiores de avaliação (LIA e LSA) associados aos valores limite destes poluentes (objetivos de longo prazo, no caso do ozono). Considera-se que uma dada zona está a ultrapassar um determinado limiar se em algum local da zona este for ultrapassado em 3 ou mais dos últimos 5 anos.
Se numa determinada zona os níveis se encontram abaixo do LIA pode ser usada apenas uma combinação de técnicas de modelação e estimativa objetiva para avaliar a qualidade do ar. Se os níveis estão entre o LIA e o LSA pode ser usada uma combinação de medições fixas e de técnicas de modelação e ou medições indicativas. Finalmente, se os níveis forem superiores ao LSA são obrigatórias medições fixas que poderão ser complementadas com outras técnicas de avaliação, como a modelação e ou medições indicativas, com o objetivo de se obterem informações adequadas sobre a distribuição espacial das concentrações dos poluentes.
As técnicas de avaliação usadas de forma sistemática e contínua pela CCDR LVT são as medições fixas e as medições indicativas. Pontualmente são aplicados modelos estatísticos e determinísticos para efetuar uma avaliação mais exaustiva da distribuição espacial das concentrações.
Rede de Monitorização
A rede de monitorização da qualidade do ar (RMQA) da CCDR LVT é atualmente constituída por 24 estações, distribuídas pelas 4 zonas da região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT).
De entre as diversas substâncias poluentes presentes na atmosfera, nas estações de monitorização são medidos poluentes para os quais a regulamentação nacional e comunitária define níveis de concentração que não devem ser ultrapassados: monóxido de carbono (CO), óxidos de azoto (NOx), dióxido de enxofre (SO2), ozono (O3), partículas PM10 e PM2,5 e compostos orgânicos voláteis (BTX).
As estações da RMQA, instaladas em diferentes tipos de zonas – rurais, suburbanas e urbanas – apresentam tipologias distintas, dependentes das emissões dos poluentes dominantes nas zonas onde se encontram instaladas, sendo classificadas como estações de tráfego, de fundo e industriais, representando, assim, diferentes tipos de exposição da população à poluição atmosférica. As estações urbanas e suburbanas da RMQA, localizadas nas 3 aglomerações da RLVT, apresentam as seguintes caraterísticas:
- As estações de tráfego situam-se na proximidade de vias de tráfego intenso e permitem avaliar o risco máximo de exposição da população às emissões do tráfego automóvel. Esta exposição é, regra geral, de curta duração mas os níveis de poluição observados são normalmente elevados;
- As estações de fundo não se encontram sob a influência direta de vias de tráfego ou de qualquer fonte próxima de poluição. Permitem conhecer a exposição média da população aos fenómenos de poluição de fundo;
- As estações industriais encontram-se situadas na proximidade de zonas industriais. Permitem conhecer as concentrações máximas de certos poluentes de origem industrial aos quais a população pode estar pontualmente exposta.
Na zona do “Oeste, Vale do Tejo e Península de Setúbal” estão ainda localizadas três estações rurais regionais. Estas estações, afastadas de qualquer atividade poluidora importante e de zonas densamente habitadas, permitem avaliar a exposição da população e dos ecossistemas à poluição atmosférica de fundo, nomeadamente a poluentes secundários como o ozono. As concentrações dos poluentes, registadas nestas estações, têm normalmente origem natural ou são devidas ao transporte a longa distância à escala regional.
Caracterização das estações da RMQA
| Zona | Tipologia | Concelho | Estação |
| AML Norte(a) | Urbana de Fundo | Amadora | Reboleira |
| Lisboa | Beato | ||
| Restelo | |||
| Olivais | |||
| Oeiras | Quinta do Marquês | ||
| Loures | Loures-Centro | ||
| Sintra | Mem Martins | ||
| Vila Franca de Xira | Alverca | ||
| Cascais | Cascais- Escola da Cidadela | ||
| Urbana de tráfego | Lisboa | Avenida da Liberdade | |
| Santa Cruz de Benfica | |||
| Entrecampos | |||
| Odivelas | Odivelas-Ramada | ||
| AML Sul(a) | Suburbana industrial | Seixal | Paio Pires |
| Urbana de fundo | Almada | Laranjeiro | |
| Urbana industrial | Barreiro | Escavadeira | |
| Urbana de fundo | Fidalguinhos | ||
| Urbana industrial | Lavradio | ||
| Setúbal(a) | Urbana de fundo | Setúbal | Arcos |
| Camarinha | |||
| Urbana de tráfego | Quebedo | ||
| Oeste, Vale do Tejo e Península de Setúbal | Rural de fundo | Chamusca | Chamusca |
| Lourinhã | Lourinhã | ||
| Palmela | Fernando Pó | ||
| (a) Aglomeração |
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Sistema de monitorização e de divulgação da Informação
As estações da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar (RMQA) da CCDR LVT estão equipadas com um conjunto de analisadores que medem em contínuo e de forma automática vários poluentes atmosféricos. Este equipamento tem a capacidade de produzir dados em “tempo real”, o que significa que está continuamente a amostrar o ar e a produzir uma leitura instantânea.
O ar é amostrado no exterior da estação através de um dispositivo de amostragem sendo depois conduzido aos diferentes analisadores onde são determinadas as concentrações de cada poluente no ar ambiente. As concentrações são determinadas com base nas caraterísticas óticas ou nas propriedades físicas dos poluentes (fluorescência de UV para o dióxido de enxofre, quimiluminescência para os óxidos de azoto, por exemplo).
Cada analisador emite continuamente um sinal elétrico proporcional à concentração do poluente medido, sendo os valores instantâneos obtidos integrados em médias de um quarto de hora e temporariamente armazenados no equipamento. Estes dados são enviados hora a hora, através da rede de banda larga móvel (GPRS), para um servidor localizado na CCDR LVT que centraliza, numa base de dados relacional, toda a informação das estações. A informação recolhida é sujeita a uma primeira validação automática efetuada pela aplicação ATMIS (Sistema de recolha e processamento de dados de qualidade do ar da CCDR LVT), sendo seguidamente validada por um operador da RMQA.
Diariamente estes dados são disponibilizados na base de dados nacional sobre qualidade do ar – QualAr -, sob a forma de concentrações médias horárias e de um índice de qualidade do ar para as diversas zonas da região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo esta informação atualizada várias vezes ao dia.
Os dados recolhidos são regularmente analisados para verificação de situações de excedência aos limiares de informação e de alerta definidos para os diversos poluentes medidos, tendo em vista a sua divulgação.