Declarações previstas na Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA),artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro:
2022
- Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2022 (consulte aqui)
- Subvenções 2022 (consulte aqui)
- Relatório de Gestão 2022 (consulte aqui)
2021
- Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2021 (consulte aqui)
- Subvenções 2021 (consulte aqui)
- Relatório de Gestão 2021 (consulte aqui)
2020
- Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2020 (consulte aqui)
- Subvenções 2020 (consulte aqui)
- Relatório de Gestão 2020 (consulte aqui)
2019