Património Cultural
Lei de Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural
Lei n.º 107/2011, de 8 de setembro, na sua redação atualizada
Regime da classificação e da inventariação dos bens móveis de interesse cultural, bem como as regras aplicáveis à exportação, expedição, importação e admissão dos bens culturais móveis
Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto
Procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda
Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atualizada
Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, na sua redação atualizada
Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial
Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho
Regime Jurídico do Património Cultural Subaquático
Decreto-Lei n.º 164/1997, de 27 de junho
Regulamento de Trabalhos Arqueológicos
Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro
Criação do Património Cultural, I. P., e aprovação da respetiva orgânica
Decreto-Lei n.º 78/2023, de 4 de setembro
Estatutos do Património Cultural, I. P.
Portaria n.º 388/2023, de 23 de novembro
Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setembro
Cultura / Comunicação Social
Criação das unidades flexíveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e definição de competências
Deliberação n.º 133/2024, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. [publicitada a 26.01.2024 em Diário da República]
Aprovação dos Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Portaria n.º 404/2023, de 5 de dezembro
Lei do Orçamento de Estado para 2024 (no artigo 304.º procede a alterações ao Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, relativo ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social)
Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro
Regulamento dos Incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local
Portaria n.º 179/2015, de 16 de junho
Regulamento do incentivo à leitura de publicações periódicas
Portaria n.º 100/2015, de 2 de abril
Criação do novo regime de incentivos do Estado à comunicação social
Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas
Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro
Aprovação do atual Regulamento do Programa de Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva
Despacho n.º 7187/2003, de 21 de março
Regulamento do processo de candidaturas ao apoio estatal ao associativismo cultural de índole musical
Decreto-Lei n.º 128/2001, de 17 de abril
Apoio estatal ao associativismo cultural de índole musical (bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical)
Lei n.º 123/99, de 20 de agosto
