Formulário de Candidatura ao Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas

Updates

Entidade Candidata

CAE

NIF

Com sede em

Localidade

Código Postal

Distrito

Concelho

Telefone

United States+1
United Kingdom+44
Afghanistan (‫افغانستان‬‎)+93
Albania (Shqipëri)+355
Algeria (‫الجزائر‬‎)+213
American Samoa+1
Andorra+376
Angola+244
Anguilla+1
Antigua and Barbuda+1
Argentina+54
Armenia (Հայաստան)+374
Aruba+297
Ascension Island+247
Australia+61
Austria (Österreich)+43
Azerbaijan (Azərbaycan)+994
Bahamas+1
Bahrain (‫البحرين‬‎)+973
Bangladesh (বাংলাদেশ)+880
Barbados+1
Belarus (Беларусь)+375
Belgium (België)+32
Belize+501
Benin (Bénin)+229
Bermuda+1
Bhutan (འབྲུག)+975
Bolivia+591
Bosnia and Herzegovina (Босна и Херцеговина)+387
Botswana+267
Brazil (Brasil)+55
British Indian Ocean Territory+246
British Virgin Islands+1
Brunei+673
Bulgaria (България)+359
Burkina Faso+226
Burundi (Uburundi)+257
Cambodia (កម្ពុជា)+855
Cameroon (Cameroun)+237
Canada+1
Cape Verde (Kabu Verdi)+238
Caribbean Netherlands+599
Cayman Islands+1
Central African Republic (République centrafricaine)+236
Chad (Tchad)+235
Chile+56
China (中国)+86
Christmas Island+61
Cocos (Keeling) Islands+61
Colombia+57
Comoros (‫جزر القمر‬‎)+269
Congo (DRC) (Jamhuri ya Kidemokrasia ya Kongo)+243
Congo (Republic) (Congo-Brazzaville)+242
Cook Islands+682
Costa Rica+506
Côte d’Ivoire+225
Croatia (Hrvatska)+385
Cuba+53
Curaçao+599
Cyprus (Κύπρος)+357
Czech Republic (Česká republika)+420
Denmark (Danmark)+45
Djibouti+253
Dominica+1
Dominican Republic (República Dominicana)+1
Ecuador+593
Egypt (‫مصر‬‎)+20
El Salvador+503
Equatorial Guinea (Guinea Ecuatorial)+240
Eritrea+291
Estonia (Eesti)+372
Eswatini+268
Ethiopia+251
Falkland Islands (Islas Malvinas)+500
Faroe Islands (Føroyar)+298
Fiji+679
Finland (Suomi)+358
France+33
French Guiana (Guyane française)+594
French Polynesia (Polynésie française)+689
Gabon+241
Gambia+220
Georgia (საქართველო)+995
Germany (Deutschland)+49
Ghana (Gaana)+233
Gibraltar+350
Greece (Ελλάδα)+30
Greenland (Kalaallit Nunaat)+299
Grenada+1
Guadeloupe+590
Guam+1
Guatemala+502
Guernsey+44
Guinea (Guinée)+224
Guinea-Bissau (Guiné Bissau)+245
Guyana+592
Haiti+509
Honduras+504
Hong Kong (香港)+852
Hungary (Magyarország)+36
Iceland (Ísland)+354
India (भारत)+91
Indonesia+62
Iran (‫ایران‬‎)+98
Iraq (‫العراق‬‎)+964
Ireland+353
Isle of Man+44
Israel (‫ישראל‬‎)+972
Italy (Italia)+39
Jamaica+1
Japan (日本)+81
Jersey+44
Jordan (‫الأردن‬‎)+962
Kazakhstan (Казахстан)+7
Kenya+254
Kiribati+686
Kosovo+383
Kuwait (‫الكويت‬‎)+965
Kyrgyzstan (Кыргызстан)+996
Laos (ລາວ)+856
Latvia (Latvija)+371
Lebanon (‫لبنان‬‎)+961
Lesotho+266
Liberia+231
Libya (‫ليبيا‬‎)+218
Liechtenstein+423
Lithuania (Lietuva)+370
Luxembourg+352
Macau (澳門)+853
Madagascar (Madagasikara)+261
Malawi+265
Malaysia+60
Maldives+960
Mali+223
Malta+356
Marshall Islands+692
Martinique+596
Mauritania (‫موريتانيا‬‎)+222
Mauritius (Moris)+230
Mayotte+262
Mexico (México)+52
Micronesia+691
Moldova (Republica Moldova)+373
Monaco+377
Mongolia (Монгол)+976
Montenegro (Crna Gora)+382
Montserrat+1
Morocco (‫المغرب‬‎)+212
Mozambique (Moçambique)+258
Myanmar (Burma) (မြန်မာ)+95
Namibia (Namibië)+264
Nauru+674
Nepal (नेपाल)+977
Netherlands (Nederland)+31
New Caledonia (Nouvelle-Calédonie)+687
New Zealand+64
Nicaragua+505
Niger (Nijar)+227
Nigeria+234
Niue+683
Norfolk Island+672
North Korea (조선 민주주의 인민 공화국)+850
North Macedonia (Северна Македонија)+389
Northern Mariana Islands+1
Norway (Norge)+47
Oman (‫عُمان‬‎)+968
Pakistan (‫پاکستان‬‎)+92
Palau+680
Palestine (‫فلسطين‬‎)+970
Panama (Panamá)+507
Papua New Guinea+675
Paraguay+595
Peru (Perú)+51
Philippines+63
Poland (Polska)+48
Portugal+351
Puerto Rico+1
Qatar (‫قطر‬‎)+974
Réunion (La Réunion)+262
Romania (România)+40
Russia (Россия)+7
Rwanda+250
Saint Barthélemy+590
Saint Helena+290
Saint Kitts and Nevis+1
Saint Lucia+1
Saint Martin (Saint-Martin (partie française))+590
Saint Pierre and Miquelon (Saint-Pierre-et-Miquelon)+508
Saint Vincent and the Grenadines+1
Samoa+685
San Marino+378
São Tomé and Príncipe (São Tomé e Príncipe)+239
Saudi Arabia (‫المملكة العربية السعودية‬‎)+966
Senegal (Sénégal)+221
Serbia (Србија)+381
Seychelles+248
Sierra Leone+232
Singapore+65
Sint Maarten+1
Slovakia (Slovensko)+421
Slovenia (Slovenija)+386
Solomon Islands+677
Somalia (Soomaaliya)+252
South Africa+27
South Korea (대한민국)+82
South Sudan (‫جنوب السودان‬‎)+211
Spain (España)+34
Sri Lanka (ශ්‍රී ලංකාව)+94
Sudan (‫السودان‬‎)+249
Suriname+597
Svalbard and Jan Mayen+47
Sweden (Sverige)+46
Switzerland (Schweiz)+41
Syria (‫سوريا‬‎)+963
Taiwan (台灣)+886
Tajikistan+992
Tanzania+255
Thailand (ไทย)+66
Timor-Leste+670
Togo+228
Tokelau+690
Tonga+676
Trinidad and Tobago+1
Tunisia (‫تونس‬‎)+216
Turkey (Türkiye)+90
Turkmenistan+993
Turks and Caicos Islands+1
Tuvalu+688
U.S. Virgin Islands+1
Uganda+256
Ukraine (Україна)+380
United Arab Emirates (‫الإمارات العربية المتحدة‬‎)+971
United Kingdom+44
United States+1
Uruguay+598
Uzbekistan (Oʻzbekiston)+998
Vanuatu+678
Vatican City (Città del Vaticano)+39
Venezuela+58
Vietnam (Việt Nam)+84
Wallis and Futuna (Wallis-et-Futuna)+681
Western Sahara (‫الصحراء الغربية‬‎)+212
Yemen (‫اليمن‬‎)+967
Zambia+260
Zimbabwe+263
Åland Islands+358

Representada por (nome), na qualidade de (1)

(1) Na qualidade de: (proprietário/a, procurador/a, presidente da direção, gerente, etc.)

Representada por (nome), na qualidade de (1)

(1) Na qualidade de: (proprietário/a, procurador/a, presidente da direção, gerente, etc.)

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Candidatura ao cartão de acesso

Atribuição de majoração do cartão de acesso

Renovação do cartão de acesso

Nos termos do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro, ao abrigo da seguinte disposição

Selecionar as opções que enquadram o pedido:

alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º

alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º

alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º

alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º

n.º 2 do artigo 4.º

n.º 1 do artigo 4.º-A

n.º 1 do artigo 4.º-B

n.º 1 do artigo 4.º-C

n.º 1 do artigo 5.º

n.º 2 do artigo 5.º

n.º 3 do artigo 5.º

n.º 4 do artigo 5.º

n.º 5 do artigo 5.º

Designação da publicação

Classificação pela ERC

Classificação na ERC como publicação de informação geral de âmbito regional ou especialmente dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro

Classificação na ERC como publicação de informação especializada

Periodicidade | Assinaturas

DOCUMENTOS A ANEXAR

No caso de candidaturas apresentadas por pessoas singulares, a respetiva assinatura reconhecida por meio de fotocópia de meio de identificação legalmente admitido

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No caso de candidaturas apresentadas por pessoa coletiva - documento com reconhecimento de assinatura na qualidade e com poderes para o ato.

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Declaração de TOC de certificação de período mínimo de edições ininterruptas.

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Código de acesso à certidão permanente do registo comercial ou cópia do pacto social / estatutos atualizados, consoante o caso e quando aplicável.

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Prestação de consentimento para consulta da situação tributária regularizada ou certidão comprovativa da situação tributária regularizada.

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Prestação de consentimento para consulta da situação contributiva regularizada ou certidão comprovativa da situação contributiva regularizada.

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Comprovativo de contabilidade organizada.

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Declaração de entidade única ou autónoma.

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Exemplar da publicação periódica contendo o estatuto editorial ou respetiva página.

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Documento com estimativa de custos de expedição postal.

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Declaração de TOC de certificação de tiragem média mínima por edição.

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Cópia da tabela de preços mínimos de assinaturas.

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Só para publicações de informação geral

(Que se enquadrem nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 1. do artigo 4.º”Condições específicas de acesso para as publicações de informação geral” do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro).

Cópia atualizada da carteira profissional de jornalista(s).

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Cópia dos contratos de trabalho dos/as jornalistas e outros profissionais.

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Cópia da folha de remunerações dos/as jornalistas e profissionais, relativa ao último mês entregue no CDSS.

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(Que se enquadrem na alínea e) do ponto 1. do artigo 4.º”Condições específicas de acesso para as publicações de informação geral” do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro).

Declaração da entidade de que o conteúdo publicitário não ocupa uma superfície superior a 25 % do espaço disponível, incluindo suplementos e encartes.

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