Requerimento de emissão de Cartão de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos (Lei 26/2013)

1 - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE

Nome

Número de Identificação Fiscal

9 dígitos

BI/CC

Válido até

Morada

Localidade

Código Postal

Número de Telefone/Telemóvel

Endereço Eletrónico

2 - FORMAÇÃO OBTIDA

Selecionar apenas uma das opções

2.1 Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos

2.2 Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos – Equipamento de utilização manual

2.3 Mecanização Básica e Condução de Veículos Agrícolas

2.4 Prova de conhecimentos

2.5 Atualização em aplicações de produtos fitofarmacêuticos

2.6 Formação em ciências agrárias

Caso tenha selecionado as opções 2.5 ou 2.6 indique:

Atualização em aplicações de produtos fitofarmacêuticos. Cartão n.º

Formação em ciências agrárias. Curso:

III - DOCUMENTAÇÃO A ENTREGAR

Fotocópia do Certificado de Formação Homologado

Anexar ficheiro

Documento comprovativo do pagamento da taxa respetiva

Anexar ficheiro

Fotocópia do documento de identificação (para efeito de conferência de dados nele constantes, caso não se oponha. Caso contrário, terá de ser feita conferência presencial junto dos serviços da CCDR LVT, I.P.)

Anexar ficheiro

Formatos de ficheiros suportados: Pdf; zip

DECLARAÇÕES DO REQUERENTE

Declaro serem verdadeiras todas as informações aqui prestadas, bem como em toda a documentação complementar submetida.

PROTEÇÃO DE DADOS

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT, I.P.) trata os dados fornecidos apenas no que respeita a assuntos relacionados com a emissão do Cartão de Aplicador. Estes dados conservar-se-ão dentro dos prazos legais e previstos na legislação que regula esta matéria. A CCDR LVT, I.P. pode aceder, retificar e ou apagar, quando permitido, os dados da entidade requerente.

NOTAS

1. A emissão de Cartão de Aplicador pressupõe o pagamento de uma taxa de cinco euros e noventa cêntimos (5,90 €)
2.O Pagamento pode ser feito por:
a) Transferência bancária - IBAN PT50 0781 0112 0000000 7789 81, devendo nesse caso ser associado ao formulário o respetivo comprovativo.
b) Numerário – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT, I.P.)

Caso pretenda receber PDF da submissão do Requerimento, indique endereço de email: