Normas e Procedimentos Administração Local

Cooperação Técnica e Financeira

• Entendimento Programa Sedes de Juntas de Freguesia

Empréstimos

• Nota Explicativa Registo dos Empréstimos Obtidos

Fundo Social Municipal

• Nota informativa/2022 – Subvenção Adicional Específica do FSM no Ano de 2022

• Nota Técnica 1/2018
• Nota Explicativa Fundo Social Municipal 2018, 2º semestre
• Nota Informativa/2020 – Fundo Social Municipal 2020
• Reporte no SIIAL 2020

Lei Compromissos Pagamentos em Atraso

• Nota Explicativa Apuramento dos Fundos Disponíveis, agosto a dezembro 2016 (aditamento)
• Nota Explicativa Compromissos Plurianuais Lei 22/2015
• Nota Explicativa Entidades Públicas Reclassificadas, 4ª alteração à Lei 8/2012 (LCPA)
• Nota Explicativa Interpretação do Artigo 15.ª da LCPA – Declarações

Orçamento

• Circular Informativa Despesas COVID 19
• Nota Informativa Alteração do Prazo de Submissão da Proposta do Orçamento
• Nota Técnica sobre Modificação Orçamental Receita
• Orçamento 2021 Entidades Administração Local

Orçamento do Estado

• Nota Explicativa Contabilização das Transferências do OE 2019
• Nota Informativa Transferências Provenientes do OE – Contabilização da Participação dos Municípios na receita do IVA
• Nota Informativa Integração Saldo Gerência – Prestação de Contas 2021

Prestação de Contas

• Nota Informativa Aprovação de Contas Consolidada
• Nota Informativa Integração do Saldo de Execução Orçamental
• Nota Informativa COVID Realização de Reuniões dos Órgãos e Aprovação de Contas
• Nota Explicativa Obrigatoriedade de Contratar um Técnico Oficial de Contas (TOC) Freguesias

Programa Equipamentos

• Entendimento Programa Equipamentos – Freguesias Casas Mortuárias (novas)

Registo Contabilístico

• Nota Informativa IMT Jovem – Compensação | Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho Contabilização das receitas

• Nota Informativa Registo das Taxas – Alteração do Classificador Económico da Receita
• Nota Explicativa Contabilização da Distribuição dos Resultados do FAM aos Municípios
• Nota Explicativa Contabilização de retenções para o SNS – Regime de Capitação e Custos Efetivos
• Nota Explicativa Tratamento do Saldo Gerência Anterior – Cumprimento da Regra do Equilíbrio Orçamental
• Nota Explicativa Fundo Apoio Municipal – Classificação Económica e Patrimonial Empréstimos
• Nota Explicativa Contrato Partilha Poupanças Líquidas celebrados entre o Fundo de Eficiência Energética (“FEE”) e os Municípios
• Nota Explicativa Subvenções Reembolsáveis no âmbito da alteração artigo 52º RFALEI LOE2016 – contabilização
• Nota Explicativa Regra do Equilíbrio Orçamental
• Nota Explicativa Alteração ao Classificador Económico da Receita
• Nota Explicativa Recomendação formulada pelo Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado 2012
• Nota Explicativa Contabilização de Retenções para o SNS – Regime de Capacitação de Custos Efetivos
• Nota Explicativa Contabilização dos montantes afetos ao Fundo de Regularização Municipal (FRM)

SATAPOCAL – FAQs

• Questões colocadas pelas Autarquias Locais, Subsetor Local e Outras Entidades do Universo Autárquico

SNCP – AP

• Nota informativa Registo das Taxas Alteração do Classificador Económico da Receita da Receita

Transferência das Competências

• Nota Informativa Descentralização | Contabilização das receitas relativas à transferência de competências operada pela Lei n.º 50/2018 Aditamento à Nota Informativa de setembro de 2019

• Nota Explicativa – Descentralização/Documentos Previsionais

• Nota Informativa Contabilização das Receitas relativas às Transferências de Competências pela Lei 50/2018

• Nota Informativa Descentralização | Transferência de Competências no âmbito da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e dos respetivos diplomas setoriais Modificações do Orçamento