OT/01 – Tramitação dos Processo de Revisão dos Planos Diretores Municipais, maio 2022
OT/02 – Tramitação dos Processo de Alteração de Planos Diretores Municipais, maio 2022
OT/04 – Tramitação dos Processos de Suspensão de Planos Municipais, maio 2022
OT/05-A – Tramitação dos Processos de Medidas Cautelares Estabelecimento de Medidas Preventivas, maio 2022
OT/05-B – Tramitação dos Processo de Medidas Cautelares – Adoção de Normas Provisórias, maio 2022
Reserva Ecológica Nacional
OT/14 – Tramitação dos processos de Delimitação da REN, 2017
OT/15 – Tramitação dos processos de Alteração da delimitação da REN, 2017
OT/16 – Tramitação dos processos de Alteração simplificada da delimitação da REN, 2017
OT/17 – Tramitação dos processos de Correção material da delimitação da REN, 2017
OT/18 – Tramitação dos processos de Comunicação prévia para ocupação de áreas da REN, 2024
OT/19 – Tramitação dos processos de Reconhecimento de Relevante Interesse Público, 2015
