Âmbito territorial
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT) tem como área de intervenção as sub-regiões da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Ourém, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Sobral de Monte Agraço, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Nova da Barquinha.
Monitorização, Avaliação e Gestão
Criação e Estrutura da EMAG
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT) foi aprovado pela RCM n.º 64-A/ 2009, de 6 de agosto, sujeita à Declaração de Retificação n.º 71-A/ 2009, de 2 de outubro, tendo entrado em vigor no dia 1 de novembro de 2009.
O PROT OVT conferiu uma atenção particular à governação ativa e propôs a criação de uma Estrutura de Monitorização, Avaliação e Gestão (EMAG), que visa assegurar a sua execução em condições de alcançar os objetivos e resultados previstos no Plano, num processo de participação e concertação estratégica de base territorial entre as administrações central e local e os agentes associativos, económicos, sociais e culturais regionais.
A EMAG é composta pela Comissão de Acompanhamento (de natureza consultiva), pela Estrutura de Gestão (constituída por um Núcleo Base, integrado pela CCDR LVT e pelas três Comunidades Intermunicipais; e por Comissões Temáticas de geometria variável) e pelo Observatório Regional de Lisboa e Vale do Tejo (em funcionamento desde 14/12/2010).
A criação da EMAG foi formalizada através da aprovação do Regulamento de Organização e Funcionamento em reunião da Comissão de Acompanhamento realizada a 17/05/2011.
Relatórios de Monitorização
5º Relatório
- 5º Relatório de Monitorização do PROT OVT
- Anexo 1 – Relatório de Atualização Quadro de Referência Estratégico
- Anexos 2 e 3 do Relatório de Monitorização do PROT OVT
- Anexo 4 – Fichas de Indicadores de Monitorização
- Anexo 5 – Verificação das Diretrizes de Seguimento da AAE do PROT OVT
4º Relatório
- 4º Relatório de Monitorização do PROT OVT
- Fichas de Indicadores de Monitorização do PROT OVT
- Relatório de Avaliação e Controle Ambiental do PROT OVT
3º Relatório
- Adenda ao 3.º Relatório de Monitorização e Avaliação do PROT OVT – versão de abril 2014
- 3º Relatório de Monitorização e Avaliação do PROT OVT – abril 2014, versão final
- Anexo 1 – Documento Técnico de Apoio aos PMOT do OVT – Turismo e Lazer
- Anexo 2 – Atualização dos Padrões de Ocupação do Solo OVT 2006/2010
- Anexo 2 do Anexo 2 – Descrição classes Subclasses Padrões Ocupação do Solo 2007
2º Relatório
1º Relatório
Sessões de Reflexão e Debate
- Povoamento em Espaço Rural – Reflexão sobre a aplicação do PROT OVT – Apresentação efetuada no Auditório da CCDR LVT em 24 de janeiro de 2011
- Turismo e Lazer. Reflexão sobre a aplicação do PROT – Apresentação efetuada no Auditório da CCDR LVT em 30 de junho de 2011
- Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental – Apresentação efetuada no Auditório da CCDR LVT em 7 de julho de 2010
Plano em Vigor
O PROT OVT foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, D.R. n.º 151, Suplemento, Série I de 2009-08-06 retificada pela Declaração de Rectificação n.º 71-A/2009, Diário da República, 1.ª série, n.º 192, 2 de outubro de 2009, e o Aviso (extrato) n.º 7164/2010, publicado em 9 de abril, retificado pelo Aviso (extrato) n.º 9247/2010, publicado em 7 de maio.
O PROT OVT prevê a suspensão das disposições constantes dos planos especiais de ordenamento do território (PEOT) e planos diretores municipais (PDM) que com ele não sejam compatíveis e que não sejam objeto de adaptação. Existem instrumentos de gestão territorial (IGT) da área de intervenção do PROT OVT que têm algumas disposições suspensas. Consulte aqui.
Ponderação e Discussão Pública
Diploma que determinou a elaboração do Plano de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT): Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2006, de 23 de março.
Estiveram em discussão pública, de 02 de junho a 04 de agosto de 2008, numa plataforma eletrónica desenvolvida pelo INESC Porto, os seguintes documentos:
Proposta do PROT OVT
- Proposta do PROT OVT
- Sumário Executivo
- Parecer Final CMC
- Sistematização das Alterações Decorrentes do Parecer Final da CMC
Relatório do Plano
Relatórios Sectoriais de Caracterização e Diagnóstico:
- Relatório Setorial Demografia
- Relatório Setorial POS/Paisagens
- Relatório Setorial Sistema Urbano
- Relatório Setorial Economia
- Relatório Setorial Recursos Geológicos
- Relatório Setorial Turismo e Lazer
- Relatório Setorial Agricultura e Florestas
- Relatório Setorial ERPVA
- Relatório Setorial Conservação da Natureza
- Relatório Setorial Recursos Hídricos e Saneamento
- Relatório Setorial Energia
- Relatório Setorial Riscos e Proteção Civil
- Relatório Setorial Sistema de Transportes
- Programa de Execução
- Relatório da Discussão Pública