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Avaliação de Incidências Ambientais (AINCA)

A Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) é um procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, aplicável aos centros electroprodutores que utilizem fontes de energia renováveis, previamente ao seu licenciamento, que não se encontrem sujeitos ao regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (AIA) e se localizem em Sítios da Rede Natura 2000. […]