Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da CCDR LVT, I.P. com os Utilizadores do Website na proteção dos seus dados pessoais, pretendendo contribuir para reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade que tem com os mesmos, através da comunicação clara e transparente do que faz com esses dados e de quais os direitos que reconhece aos respetivos titulares, bem como a forma do seu exercício.

A CCDR LVT, I.P. atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (EU) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais da sua responsabilidade. A Política de Privacidade está enquadrada no corpo normativo de proteção de dados pessoais da CCDR LVT, I.P., que inclui normas e procedimentos para a gestão da segurança e privacidade dos dados pessoais.

Condições Gerais

1. O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito do website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais e da legislação nacional complementar sobre a proteção de dados pessoais (denominado por “Regulamento”), é CCDR LVT, I.P. com NIF 517622610, com sede na Rua Alexandre Herculano, n.º 37, Lisboa (denominada por “Responsável”).

2. Os detalhes de contacto do Responsável são:
   • e-mail: privacidade@ccdr-lvt.pt;
   • tel.: 21 383 7100.

O que são dados pessoais?

Os dados pessoais são quaisquer informações relacionadas com uma pessoa singular e que a identificam ou tornam identificável.

Origem dos dados pessoais

O Responsável pelo tratamento irá recolher os seus dados pessoais através do seu preenchimento dos formulários presentes no website, mas igualmente através do normal funcionamento do website e da comunicação que este faz com o seu equipamento, nomeadamente, através do seu navegador, da utilização de cookies, pixel tags e/ou outras tecnologias semelhantes.

O que são Cookies?

1. Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

2. O responsável irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.

3. Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.

4. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar a nossa Política de Cookies.

Quais as finalidades e fundamentos para tratarmos os dados pessoais que recolhemos?

1. Os dados pessoais que o Responsável recolhe e trata têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam.

2. Na tabela seguinte pode visualizar quais os fundamentos e finalidades prosseguidas:

Finalidade	Fundamento
Para analisar e responder às suas mensagens e pedidos de informação.	Consentimento para essa finalidade específica.
Para manter um registo dos seus detalhes de contacto.	Consentimento para essa finalidade específica.
Para operações de gestão do WEBSITE.	Consentimento para essa finalidade específica (cookies); Interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável.
Análise de dados, auditorias.	Consentimento para essa finalidade específica (cookies); Interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável.
Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação.	Interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável.
Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinar a eficácia das comunicações da CCDR LVT.	Consentimento para essa finalidade específica (cookies); Interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável.

Quais os dados pessoais que recolhemos?

1. Os dados pessoais que o Responsável recolhe e trata são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas.

2. O Responsável irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

Finalidade	Dados Recolhidos
Para analisar e responder às suas mensagens e pedidos de informação.	Nome, e-mail, contacto (telefone).
Para manter um registo dos seus detalhes de contacto.	Nome, e-mail, contacto (telefone).
Para operações de gestão do WEBSITE.	Cookies, endereço IP.
Análise de dados, auditorias.	Cookies, endereço IP.
Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação.	Cookies, endereço IP.
Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinar a eficácia das comunicações da CCDR LVT.	Cookies, endereço IP.

Período de armazenamento dos dados

1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim:

Finalidade	Período de Conservação
Para analisar e responder às suas mensagens e pedidos de informação.	1 ano
Para manter um registo dos seus detalhes de contacto.	1 ano
Para operações de gestão do WEBSITE.	2 anos
Análise de dados, auditorias.	2 anos
Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação.	2 anos
Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinar a eficácia das comunicações da CCDR LVT.	2 anos

2. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que o Responsável entende como suficiente para cumprimento das finalidades.

3. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.

Quando comunicamos dados pessoais a terceiros?

1. O Responsável poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção do website, alojamento da base de dados, apoio técnico, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.

2. Os terceiros que processam dados pessoais do Utilizador são subcontratantes, contratados pela entidade Responsável. Os serviços dos subcontratantes são essenciais para o normal funcionamento do website.

3. Por exemplo, para efeitos de prestação de serviços de análise do website, o Responsável tem como subcontratante a Google Analytics.

4. O Responsável assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, o Responsável como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.

Transferências de dados para fora da União Europeia

1. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, o Responsável cumprirá com as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos, que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

Websites de terceiros

1. O website poderá conter ligações para outros websites, os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais, sendo esse tratamento da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo o Responsável qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

2. Exemplo desses terceiros são o Facebook, Twitter ou Youtube, os quais se encontram disponíveis através dos botões que estão presentes no website.

Quais são os seus direitos e como os pode exercer:

1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:
   • Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e solicitar informação adicional sobre como tratamos que os seus dados pessoais;
   • Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
   • Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação, nomeadamente, quando: os dados deixem de ser necessários, o titular retire o consentimento, o titular se oponha ao tratamento, os dados sejam tratados ilicitamente, o apagamento derive da necessidade de cumprimento de uma obrigação legal ou, quando os dados hajam sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação;
   • Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das situações elencadas na legislação, nomeadamente, contestação da exatidão dos dados, quando o tratamento seja ilícito mas o titular se opuser ao apagamento e solicitar a limitação da utilização, quando o responsável já não necessite dos dados mas estes sejam necessários pelo titular para declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial ou se o titular se tiver oposto ao tratamento;
   • Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
   • Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

2. Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para tratarmos os seus dados pessoais, nos casos em que tal consentimento tenha sido solicitado.

3. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e o Responsável irá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontre vinculado.

4. Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais ou para colocar alguma questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar o Responsável através do email privacidade@ccdr-lvt.pt.

5. Caso esteja insatisfeito com a forma como utilizamos os seus dados pessoais ou com a nossa resposta à sua solicitação de exercício dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – https://www.cnpd.pt.

Segurança dos dados pessoais

1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, consideradas necessárias e adequadas para a proteção dos dados pessoais.

2. O Responsável tomou precauções técnicas para proteger os espaços onde o armazenamento de dados é feito, em particular, protegendo o acesso ao computador com uma senha, utilizando um software antivírus e fazendo manutenção regular no computador. Ademais, o Responsável garante que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores(as) que devem aceder aos mesmos, conforme regras criadas para o efeito.
   De igual modo, quando navega no website, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet).

3. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

Disposições Finais

1. O Responsável reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

Data da última atualização da política de privacidade: 07 de junho de 2021